Lamartine Webradio -Decreto que redistribui royalties pode alavancar produção mineral

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o setor é responsável por 4% do Produto Interno Bruto nacional Por Paulo Henrique Gomes O presidente Michel Temer assinou na última semana decretos que atualizam o Código de Mineração. Um deles traz novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalties pagos pelas mineradoras a estados e municípios. A intenção, segundo o governo, é dar mais transparência, agilidade e segurança jurídica ao setor minerário.

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